Política de Privacidade — Pré-natal+

1. Dados coletados

Para fornecer o serviço de acompanhamento pré-natal digital, coletamos:

• Dados pessoais: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento.
• Dados obstétricos: data da última menstruação (DUM), data provável do parto (DPP), idade gestacional, histórico obstétrico, tipo sanguíneo e fator Rh.
• Dados clínicos: resultados de exames laboratoriais, imagens de ultrassonografia, registro de vacinas, consultas e anotações médicas.
• Dados do recém-nascido: peso, comprimento, Apgar, triagem neonatal (quando aplicável).
• Dados técnicos: identificador do dispositivo, versão do sistema operacional e logs de erros, usados exclusivamente para suporte e estabilidade do App.

2. Base legal (LGPD Art. 11)

Por se tratar de dados sensíveis de saúde, o tratamento é realizado exclusivamente mediante consentimento explícito da titular (Art. 11, I da LGPD).

Ao aceitar esta Política de Privacidade durante o cadastro no App, você fornece consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados de saúde. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

3. Finalidade do tratamento

• Registro e acompanhamento do seu pré-natal digital.
• Cálculo automático de idade gestacional e data provável do parto.
• Organização de consultas, exames e vacinas.
• Compartilhamento com médica(o) obstetra vinculada(o) por você, mediante código de convite.
• Geração de relatórios (PDF) do cartão pré-natal.
• Envio de lembretes de consultas e vacinas (quando autorizado).

4. Compartilhamento de dados

• Seus dados são compartilhados apenas com a(o) médica(o) vinculada(o) por você através de código de convite.
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
• Não compartilhamos dados com seguradoras, planos de saúde ou empregadores.
• Em caso de obrigação legal, dados podem ser fornecidos a autoridades competentes.

Operadores de dados (sub-processadores):

• Supabase (Supabase, Inc.) — hospedagem de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. Infraestrutura em AWS.
• Expo (650 Industries, Inc.) — entrega de atualizações e notificações push.

5. Armazenamento e segurança

• Dados armazenados na plataforma Supabase (infraestrutura AWS).
• Criptografia TLS 1.2+ em trânsito.
• Criptografia em repouso no banco de dados.
• Row Level Security (RLS) aplicada em todas as tabelas — isolamento por usuária.
• Autenticação segura com tokens JWT de curta duração e refresh tokens.
• Backups regulares e monitoramento de segurança.

6. Retenção de dados

• Dados mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Após solicitação de exclusão, dados removidos em até 30 dias úteis.
• Dados anonimizados (sem identificação) podem ser retidos para fins estatísticos e melhoria do App.

7. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Acesso: consultar todos os seus dados pessoais.
• Correção: retificar dados incompletos ou incorretos.
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (PDF, JSON).
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados.

O App oferece esses direitos diretamente nas configurações da sua conta. Solicitações também podem ser feitas pelo e-mail abaixo, ou na página Excluir minha conta.

8. Menores de idade

O App é destinado a maiores de 18 anos. Adolescentes gestantes podem usar o App mediante autorização e supervisão de responsável legal, conforme a LGPD (Art. 14).

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas no App e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

• E-mail: contato@prenatalmais.com.br
• Encarregada(o) de Dados (DPO): contato@prenatalmais.com.br

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).