Termos de Uso — Pré-natal+
Última atualização: maio de 2026
Ao utilizar o aplicativo Pré-natal+ ("App"), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Se você não concorda com algum destes termos, por favor não utilize o App.
1. Natureza do serviço
O App é uma ferramenta digital para registro e acompanhamento de informações do pré-natal.
⚠️ Aviso médico importante
Este aplicativo NÃO substitui, em hipótese alguma, o acompanhamento médico profissional. O App é um complemento informativo e organizacional. Todas as decisões clínicas devem ser tomadas exclusivamente pela(o) médica(o) responsável.
O App não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não fornece orientação médica personalizada. Em caso de emergência, procure imediatamente o serviço de saúde mais próximo ou ligue para o SAMU (192).
2. Cadastro e conta
- Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais.
- Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados.
- Cada conta é pessoal e intransferível.
- Você deve ter pelo menos 18 anos ou contar com autorização de responsável legal.
3. Precisão dos dados
- A gestante é responsável pela veracidade dos dados inseridos.
- Cálculos automáticos (idade gestacional, data provável do parto) são estimativas e não substituem avaliação médica.
- Dados incorretos podem gerar cálculos imprecisos — sempre confirme com sua(seu) médica(o).
4. Vinculação com médica(o)
- A gestante pode vincular sua(seu) obstetra ao App por código de convite.
- O vínculo permite acesso da(o) profissional aos dados do pré-natal registrados.
- A gestante pode desvincular a(o) médica(o) a qualquer momento.
- O App não se responsabiliza pela conduta profissional da(o) médica(o).
5. Limitação de responsabilidade
O App é fornecido "como está". Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta do serviço.
- Ausência total de erros ou falhas técnicas.
- Que cálculos automáticos substituam avaliação clínica.
Não nos responsabilizamos por:
- Decisões clínicas baseadas exclusivamente no App.
- Danos decorrentes do uso incorreto.
- Perda de dados por falha do dispositivo.
- Interrupções temporárias para manutenção.
6. Uso aceitável
- Utilizar apenas para fins de acompanhamento pré-natal pessoal.
- Não tentar acessar dados de outras usuárias.
- Não realizar engenharia reversa ou distribuir o App.
- Não utilizar para fins ilegais.
7. Propriedade intelectual
- O App é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
- Os dados inseridos pela gestante permanecem de propriedade da titular.
- O uso do App não confere direito de propriedade sobre o software.
8. Encerramento da conta
- Você pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento, diretamente nas configurações do App ou pela página Excluir minha conta.
- Dados removidos em até 30 dias úteis após solicitação.
- Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas no App com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer questões.
11. Contato
- E-mail: contato@prenatalmais.com.br
- Suporte: contato@prenatalmais.com.br
Ao utilizar o App Pré-natal+, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.